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25.06.2019

DECISÃO DO STF RECONHECE COBRANÇA DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui decisão já transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da...

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25.06.2019

MP 886/2019 | ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA E DOS MINISTÉRIOS

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar, nesta segunda-feira (24/06), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para...

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25.06.2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ DEBATER A CRIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados irá debater em audiência pública, nesta quinta-feira (27/06), a partir das 10...

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25.06.2019

COMISSÃO DE ECONOMIA ADIA ANÁLISE DE PROJETO QUE PODERÁ PROIBIR A COBRANÇA POR EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS NO RS

Encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei n° 166, de 2011, de autoria do Deputado Pedro Pereira...

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25.06.2019

PROJETO AUTORIZA VENDA DE ALGUNS MEDICAMENTOS FORA DAS FARMÁCIAS

No Senado Federal encontra-se tramitando o Projeto de Lei n° 3.589/2019, de autoria do Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), que tem como finalidade buscar a redução dos preços...

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25.06.2019

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA ABERTURA OU FECHAMENTO DE MICROEMPRESA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18/06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n°...

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25.06.2019

CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DEVEM COMUNICAR OS NASCIMENTOS, OS CASAMENTOS E OS ÓBITOS EM ATÉ 1 DIA ÚTIL AO INSS

O Governo Federal, sancionou na última terça-feira (18/06) a Lei n° 13.846, de 2019, oriunda da Medida Provisória n° 871, de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional...

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24.06.2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O RIO GRANDE

Discutir o papel de iniciativas inovadoras e criativas como matriz de desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul. Este foi o propósito da audiência pública “Sistemas...

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18.06.2019

AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS SERÁ PERMANENTE

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça-feira (19/06) a portaria com a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e...

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