16.07.2019
Informamos que o Projeto de Decreto Legislativo 204/19 susta regras sobre a designação de interinos para vagas em cartórios. O texto é de autoria dos deputados...
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O Secretário Especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (09/07) que em 6 (seis) meses o governo pretende apresentar um novo eSocial,...
As empresas gaúchas que encontram-se no regime da Substituição Tributária (ST) para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm novas regras...
A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (10/07) a comissão especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45,...
15.07.2019
A votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6/19) foi concluída na Câmara dos Deputados na madrugada do último sábado (13/07)....
14.07.2019
O anúncio do governo de que vai extinguir o eSocial significa milhões de reais jogados fora no desenvolvimento de ferramentas para ajudar as empresas a preencher...
11.07.2019
O Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/07), aprovou em 1º turno, o texto-base por 379 votos a 131, da reforma da Previdência (PEC 6/19)....
09.07.2019
Na presente data (09/07), o Relator da MP 881, de 30 de abril de 2019, Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), apresentou parecer por sua aprovação, mas com...
O setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de...
