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18.06.2019

MP 876/2019 – COMISSÃO MISTA APROVA PARECER QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir o parecer sobre a Medida Provisória (MPV) n° 876, de 2019, que desburocratiza a abertura e fechamento de...

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18.06.2019

GOVERNO PUBLICA RESOLUÇÃO COM LISTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE PODEM SER ABERTOS SEM ALVARÁ

Foi publicada no Diário Oficial da União (12/06) a  Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019 que versa sobre a definição de baixo risco...

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18.06.2019

PROVEDOR DE INTERNET TEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER IP DE USUÁRIO QUE INVADIU E-MAIL

Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é responsabilidade dos provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes...

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18.06.2019

RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APRESENTADO COM MUDANÇAS

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2016, Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou na última quinta-feira (13/06) na Comissão Especial da Câmara...

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18.06.2019

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA AL/RS – DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A instalação da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação ocorreu na Assembleia Legislativa do RS, no dia 17/06, no Salão Júlio de Castilhos e reuniu...

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18.06.2019

BOLSONARO VETA BAGAGEM GRATUITA OBRIGATÓRIA EM VOOS DOMÉSTICOS E SANCIONA MP

A Lei n° 13.842, de 2019, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, foi publicada em...

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14.06.2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA PORTARIA ALTERANDO GESTÃO DO ESOCIAL

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 300 nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, passando a gestão do eSocial para a Secretaria Especial...

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14.06.2019

SUPREMO SUSPENDE REGRA DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE CONSELHOS FEDERAIS

Na quinta-feira (13/06) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente em caráter liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6121, proposta pelo Partido...

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13.06.2019

GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA | PORTARIA Nº 441, DE 2019

O Ministério da Economia através da publicação da Portaria nº 441, no DOU de 12/06/2019, reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes...

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