Destaques

08.04.2019

PROJETO DE LEI VISA PROIBIR O RECOLHIMENTO DE VEÍCULO POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA

  O Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Deputado Estadual Vilmar Zanchin (MDB), tem como previsão vedar a apreensão, recolhimento ou retenção de veículo...

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Publicações

08.04.2019

CÂMARA PROTOCOLA PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), foi protocolada com apoio...

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08.04.2019

REMÉDIOS PODEM PASSAR A TER VENDA FRACIONADA OBRIGATÓRIA

  O  PLS nº 98/2017 permite que o consumidor possa comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico, de autoria da senadora Rose de Freitas...

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08.04.2019

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 1737, de 2019, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), que tem como finalidade...

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05.04.2019

APROVADO O ROTEIRO DE TRABALHO DA MPV QUE MUDA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No dia 03 (três) de abril ocorreu a sessão deliberativa da Comissão Mista quando então o Presidente da Comissão Especial da MPV 869/2018, Senador Eduardo Gomes...

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05.04.2019

GOVERNADOR EDUARDO LEITE RECEBE ENTIDADES EMPRESARIAIS PARA TRATAR DE TEMAS TRIBUTÁRIOS

Na última terça-feira (2), o Governador Eduardo Leite recebeu representantes de entidades empresariais gaúchas e deputados estaduais no Palácio Piratini. A reunião ocorreu a pedido dos...

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02.04.2019

PRESIDENTE DO SINDIGÊNEROS-RS DEBATE COM ASSESSORIA AS DEMANDAS PRIORITÁRIAS LEGISLATIVAS E TRIBUTÁRIAS PARA O ANO DE 2019

Na última terça-feira (26) o Presidente do SINDIGÊNEROS-RS e Vice-Presidente da FECOMÉRCIO-RS, João Francisco Micelli, esteve na sede da AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial,...

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02.04.2019

SETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO SE REÚNE COM SECRETÁRIO DO TRABALHO BUSCANDO SEGURANÇA JURÍDICA

No dia 28/03/2019 foi realizada, na sede do Ministério da Economia, em Brasília, audiência com o Secretário do Trabalho, Dr. Bruno Dalcomo e com o Secretário...

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02.04.2019

COMISSÃO ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar...

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