Destaques

11.04.2023

Comissão de Defesa do Consumidor debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 66, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que visa suspender dispositivo...

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11.04.2023

ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado de Dados e a emissão de selos de conformidade

A ANPD publicou, na data de 31 de março, Nota de Esclarecimento sobre a atuação do encarregado de dados e a emissão de selos de conformidade...

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04.04.2023

South Summit: Frente Parlamentar discute projetos para fomentar inovação e empreendedorismo no RS

A Frente Parlamentar da Inovação, presidida pelo deputado Marcus Vinícius (PP), realizou uma reunião de trabalho, na última quinta-feira (30/03), no Pavilhão The Next Big Thing,...

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04.04.2023

TRT da 1ª Região autoriza o uso de geolocalização para verificação de jornada de trabalho

A 2ª turma do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) autorizou a utilização de geolocalização do empregado como meio de prova digital com a finalidade...

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04.04.2023

STF suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Programa de Recuperação Fiscal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou, na data de 30 de março de 2023, o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

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04.04.2023

Partidos criam bloco de 142 deputados que divide o Centrão e desafia o poder de Arthur Lira

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 (cento e quarenta e dois) dos 513 (quinhentos...

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04.04.2023

Proposta prevê fornecimento de dados para candidato síndico em condomínios, agremiações, entidades, sindicatos e associações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 327, de 2023, de autoria do Deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que visa estabelecer diretrizes quanto...

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04.04.2023

Prorrogada entrada em vigor da nova Lei de Licitações para dezembro de 2023

O Governo Federal, publicou, em Edição Extra na última sexta-feira (31/03) a Medida Provisória n° 1.167, de 31 de março de 2023, que prorroga a entrada...

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28.03.2023

Pacheco propõe projeto que obriga presidente da Câmara dos Deputados a analisar pedidos de impeachment em até 30 dias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na última quinta-feira, 23 de março, o Projeto de Lei n° 1.388/2023, que propõe mudanças na lei do...

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