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17.01.2023

Governo publica Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade no Carf

Em um pacote de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal, o Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (12/1)...

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13.01.2023

Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital

O Presidente Lula sancionou com vetos, a Lei n° 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que cria a Política Nacional de Educação Digital com a...

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13.01.2023

Litígio Zero: Conheça o novo programa de renegociação de dívidas criado pelo Ministro Haddad  

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou uma série de medidas visando o aumento da arrecadação e a redução do déficit de R$ 223 bilhões. Entre...

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10.01.2023

Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva determinou, através do Decreto n° 11.377, de 08 de janeiro de 2023 publicado em Edição Extra no...

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10.01.2023

Zeca Dirceu é o novo líder do PT na Câmara dos Deputados

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi eleito na última quinta-feira, dia 05 de janeiro de 2023, por unanimidade dos 69 deputados do Partido dos Trabalhadores como...

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10.01.2023

Governador de Goiás sanciona Lei de Antenas

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UNIAO-GO), sancionou no final de 2022, a Lei n° 602, de 30 de novembro de 2022, que institui a Política...

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10.01.2023

Após 15 rodadas de votação, EUA elege Kevin McCarthy como novo presidente da Câmara dos Deputados Americano

O deputado Republicano do vigésimo distrito da Califórnia Kevin McCarthy é eleito o presidente da Câmara dos Deputados Americana da 118° legislatura e comandará a Casa...

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10.01.2023

Suprema Corte pode validar norma que exige justificativa fundamentada para demissão sem justa causa

A matéria deve retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2023 em razão de uma mudança no regime interno da corte, em...

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09.01.2023

Supremo Tribunal Federal julgará sete pontos da reforma trabalhista

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal 11 das 39...

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