Destaques

07.01.2020

IMÓVEL PODE SER PENHORADO SEM QUE PROPRIETÁRIO TENHA FIGURADO NA AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial sob n° 1.829.663/SP, decidiu que é possível a penhora de imóvel em ação...

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06.01.2020

PROMULGAÇÃO DE PEC QUE MUDA RITO DE MPS É ADIADA POR ALCOLUMBRE DESDE JUNHO

A pedido do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), posterga, há seis meses, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição...

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06.01.2020

SUPREMO JULGARÁ MAIOR PARTE DA REFORMA TRABALHISTA NESTE ANO

O ano de 2020 será decisivo para validar a reforma trabalhista no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o primeiro semestre o julgamento dos...

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06.01.2020

CONSUMIDOR.GOV.BR VIRA PLATAFORMA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA AUTOCOMPOSIÇÃO EM DISPUTAS CONSUMERISTAS

Na última sexta-feira foi publicado o Decreto n° 10.197 de 2020, que estabelece o Consumidor.gov.br como plataforma digital oficial da Administração Pública Federal direta, autárquica e...

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06.01.2020

VEREADOR REGINALDO PUJOL ASSUME PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Na última quinta-feira (02/1) em sessão especial realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi empossada a nova composição da Mesa Diretora para o ano de...

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Publicações

02.01.2020

BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI GERAL DE INFORMÁTICA

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada na última sexta-feira (27), a Lei 13.969, de 2019 (originária do Projeto de Lei n°...

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02.01.2020

TOFFOLI SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE REDUZIA EM ATÉ 85% PRÊMIO DO DPVAT PARA 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na última terça-feira (31/12) a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o...

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02.01.2020

PUBLICADO PACOTE DE DECRETOS PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS NO RS

O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou na última sexta-feira (27/12) cinco decretos com medidas voltadas a setores econômicos do Rio Grande do Sul. Através de diferentes...

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02.01.2020

MEDIDA PROVISÓRIA FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.039 EM 2020

O governo editou a Medida Provisória n° 916/19, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (31), que aumenta o salário...

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