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25.11.2019

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DE PEC QUE PERMITE PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a...

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25.11.2019

GOVERNO INSTITUI COMITÊ NACIONAL DE INICIATIVAS DE APOIO A START-UPS

O governo federal anunciou a criação do “Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups”, através do Decreto nº 10.122, publicado no Diário Oficial da União...

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19.11.2019

RS CRIA REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2020 E ALTERA CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...

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19.11.2019

SEFAZ/RS DISPONIBILIZA SIMULADOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO REFAZ

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem disponível na internet um simulador para que empresas com débitos com o fisco gaúcho possam analisar...

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19.11.2019

PODER EXECUTIVO DE PORTO ALEGRE PROPÕE ALÍQUOTA DE 0,2% DE IPTU PARA TERRENOS EM EVU

O Poder Executivo de Porto Alegre propõe a instituição de alíquota especial de 0,2% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor de venda...

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19.11.2019

MP 905 ALTERA CLT E REDUZ PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde e amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do...

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19.11.2019

GOVERNADOR DO RS APRESENTA PACOTE DE REFORMA DO FUNCIONALISMO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa o pacote da reforma estrutural do estado. Tratam-se de oito projetos que...

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19.11.2019

GOVERNO ELABORA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA COM IMPOSTO SOBRE CONSUMO

O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da...

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19.11.2019

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE ICMS PARA MUNICÍPIOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia...

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