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19.11.2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ALIMENTOS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto de lei que autoriza os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios a doar o excedente de alimentos....

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14.11.2019

MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESOBRIGA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS EM JORNAIS É REJEITADA PELA COMISSÃO MISTA

A comissão que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou o relatório da senadora...

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12.11.2019

PUBLICADA MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO – PROGRAMA DESONERA EMPRESAS NA CONTRATAÇÃO DE JOVENS

Nesta terça-feira (12) foi encaminhada ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 905 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera pontos importantes da...

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12.11.2019

PEC DA PRISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUA EM DISCUSSÃO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta data (12/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº...

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12.11.2019

SENADO APROVA MODERNIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DAS FRANQUIAS

O Senado aprovou na última quarta-feira (06/11) o Projeto de Lei nº 219/2015, de autoria do ex-deputado Alberto Mourão, que revoga a legislação atual conhecida como...

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12.11.2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12, a Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social no Brasil. O objetivo da medida, segundo...

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12.11.2019

GOVERNO PUBLICA MP QUE EXTINGUE O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Nesta terça-feira (12) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de...

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12.11.2019

PL DA LEI DE INFORMÁTICA É APROVADO EM COMISSÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA

O Projeto de Lei (PL) nº 4.805/19, que trata da nova Lei de informática, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). ...

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11.11.2019

SENADO INDICA SEUS REPRESENTANTES NO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Casa Civil os nomes para assumir assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoas e da Privacidade...

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