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10.12.2019

CAS SOLICITARÁ AO PLENÁRIO PARA SOBRESTAR PROJETO DA NOVA LEI DO PRIMEIRO EMPREGO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, de autoria...

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10.12.2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA PROJETO DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na última quarta-feira (04) com 35 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei n° 231/19, de autoria...

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10.12.2019

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DEVEM INCIDIR SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa...

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10.12.2019

APROVADO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE RESTRIÇÕES A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04) o Projeto de Lei n° 61 de 2019,...

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10.12.2019

PROJETO DE LEI PERMITE QUE EMPREGADOR PARCELE O 13º SALÁRIO EM 12 VEZES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5337 de 2019, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que visa alterar a Lei n°...

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10.12.2019

COMISSÃO APROVA SILÊNCIO POSITIVO COM O PRAZO DE 90 DIAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei n° 8518/17, de autoria do Deputados Vitor...

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06.12.2019

ISENÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL CONCEDIDA A SÍNDICOS NÃO É TRIBUTÁVEL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido...

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03.12.2019

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PARLAMENTO GAÚCHO

A Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou um seminário regional no teatro Dante Barone da Assembleia na última sexta-feira (29). Na pauta em...

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03.12.2019

SEPRORGS REALIZA PALESTRA APRESENTANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO LEGISLATIVO E DE RELGOV PARA EMPRESÁRIOS

O SEPRORGS realizou evento, na última quinta-feira (28), para empresários e parceiros do setor com palestra visando abordar a importância do acompanhamento legislativo da entidade, o...

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