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01.05.2019

REGISTRO SINDICAL ELETRÔNICO – GOVERNO PUBLICA PORTARIA QUE INSTITUI REGISTRO SINDICAL APENAS POR VIA DIGITAL

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 01 de maio, a Portaria nº 501 que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é...

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30.04.2019

SUBCOMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVA PLANO DE TRABALHO COM AUDIÊNCIAS NOS ESTADOS

A Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) que solicitava a criação...

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30.04.2019

APRESENTADO PARECER SOBRE A MP DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Medida Provisória (MPV) nº 869, de 2018, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

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30.04.2019

EMPRESAS OBTÊM DECISÕES PARA RECEBER RESTITUIÇÃO OU DEIXAR DE PAGAR ICMS-ST

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou...

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30.04.2019

DEFINIDA A COMISSÃO MISTA QUE IRÁ ANALISAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na terça-feira (23/04) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou por 48 votos favoráveis a 18 votos contrários,...

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30.04.2019

PROJETO QUE ATUALIZA CÁLCULO DO IPTU É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o PLCE nº 005/18 que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

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30.04.2019

TST NÃO INCLUI TERCEIRIZAÇÃO EM LISTA DE SÚMULAS CONTRÁRIAS À REFORMA TRABALHISTA

  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 14 súmulas, 4 orientações jurisprudenciais e 01 parecer normativo que estão em desacordo com  a...

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30.04.2019

PROJETO REGULAMENTA PROTEÇÃO DO TRABALHO AFETADO PELA AUTOMAÇÃO

O Projeto de Lei 1091/19 estabelece uma série de condições necessárias para que seja assegurada a proteção do trabalhador urbano e rural em face de sistemas de...

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29.04.2019

NOVA DECISÃO REFORÇA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA DIFERENÇA DO ICMS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a...

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