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09.11.2018

RECEITAS PARA MEDICAMENTOS CONTROLADOS PASSAM A VALER EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

A Lei 13.732, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada na sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, determina que as receitas de medicamentos controlados...

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09.11.2018

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS POR OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

O Plenário começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado...

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09.11.2018

DECRETO DISPENSA AUTENTICAÇÃO DE LIVRO CONTÁBIL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM O SPED

Foi publicado nesta última quarta-feira (07/11) no Diário Oficial (DOU) o Decreto nº 9.555, de 2018. A norma dispensa a autenticação de livros contábeis de pessoas...

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06.11.2018

CONTAS DO SISTEMA S ENTRAM NA MIRA DO GOVERNO ELEITO

As contas do Sistema S estão na mira da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro e podem se transformar em pivô de um embate do...

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06.11.2018

COMISSÃO APROVA REGRA PARA COBRANÇA DE EXCESSO DE BAGAGEM NO TRANSPORTE AÉREO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que pretende estabelecer limites de franquia de bagagem no transporte aéreo e critérios para tarifa...

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05.11.2018

EDUARDO LEITE ANUNCIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) indicou, nesta segunda-feira (05/11), os coordenadores de sua equipe de transição do governo no Rio Grande do Sul. O coordenador-geral...

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05.11.2018

PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DE STARTUPS ESTRATÉGICAS – PROSTARTUP

Foi apresentado na última quarta-feira (31/10) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 10928/2018, de autoria do Deputado Federal Carlos Gomes (PRB/RS), que visa...

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05.11.2018

SENADO APROVA NOVA REGRA PARA PROTESTO DE TÍTULOS

O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (30/10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 19/2018, de autoria da extinta Comissão Mista de...

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05.11.2018

LEI ESTABELECE CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS PARA PRAZO EM JUIZADOS ESPECIAIS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (1º/11) a Lei 13.728, de 2018, que estabelece a contagem apenas em dias úteis para...

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