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25.10.2018

SUSPENSO JULGAMENTO QUE DISCUTE LOCAL DE COBRANÇA DE IPVA DE EMPRESA

Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de...

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25.10.2018

PROJETO ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 15, de 2018 que altera a Lei n° 8.935, de 1994 (Lei dos Cartórios), a fim...

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23.10.2018

NOVO REFIS ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO – PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 30/11/2018

Os contribuintes do Rio de Janeiro que têm débitos de ICMS e de multas do Tribunal de Contas do Estado inscritos em dívida ativa terão de...

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23.10.2018

RASTREABILIDADE E ANÁLISE DE RISCO FORAM TEMAS DO V SEMINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Na última sexta-feira (19/10) no Ministério Público do Estado do RS, ocorreu o V Seminário de Segurança Alimentar, que abordou sobre os temas da “rastreabilidade” e...

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23.10.2018

PAUTA DO CONGRESSO TEM VETO À REINCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E À LEI QUE REGULAMENTOU A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira (24), às 11h, estão sete vetos. Entre eles, estão o que impediu o retorno de...

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23.10.2018

APROVADA PROPOSTA QUE FIXA PRAZO DE 180 DIAS PARA STF JULGAR MÉRITO APÓS CONCESSÃO DE CAUTELAR

O Projeto de Lei n° 10042, de 2018, de autoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para...

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23.10.2018

SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA DUPLICATA ELETRÔNICA

O Senado aprovou na última quarta-feira (17/10) projeto (Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2018) que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. A...

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22.10.2018

INICIADO JULGAMENTO SOBRE LEI MUNICIPAL DO RS QUE OBRIGA SUPERMERCADO A MANTER EMPACOTADOR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quarta-feira (17/10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 839950, com repercussão geral reconhecida, que discute a Lei...

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22.10.2018

CONGRESSO PODE VOTAR VETOS PRESIDENCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA

Mesmo não havendo sessão de votações da Câmara dos Deputados nesta semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas,...

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