28.02.2023
O Ministério da Economia, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) apresentou o Relatório de Resultado do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM). No respectivo documento...
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A Associação de Cemitério e Crematório do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5869) com o objetivo de ver declarado a inconstitucionalidade do subitem 25.05...
Na sessão do dia 07 de fevereiro, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Especial n°...
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior publicou, na segunda-feira (27/02) no Diário Oficial da União (DOU), Resolução n° 4,...
22.02.2023
Na última quarta-feira (15/02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou o Ato n° 9, de 2023, que instala o grupo de trabalho...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional as regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quarta-feira (15), em encontro promovido pelo BTG Pactual, que não existem intenções de rever...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu, na data de 07 de fevereiro de 2022, que o sócio de uma empresa...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 230 de 2023, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que tem por objetivo a...
