Destaques

16.08.2022

Tribunal de Justiça anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última terça-feira (09/08), julgou procedente a (ADI) n° 0050168-06.2020.8.19.0000, ajuizada pela Federação Nacional das...

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Destaques

15.08.2022

Plano de Governo de Bolsonaro propõe a correção do imposto de renda e o equilíbrio das contas públicas

O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) registrou na última quarta-feira (10/08) junto ao Tribunal Superior Eleitoral o seu programa de governo para o...

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Destaques

09.08.2022

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que afastou a dupla penalidade por sonegação fiscal em importação

Na última quinta-feira (04/08), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou a...

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Destaques

09.08.2022

Ministro Fux deixa a presidência do STF neste mês e a Corte tem julgamento de pautas polêmicas

O Ministro Luiz Fux deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de setembro de 2022, quando transmite a presidência da Corte à ministra...

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Destaques

09.08.2022

Projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital é aprovado na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (04/08), o Projeto de Lei n.º 4.513, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação...

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Trabalhista

09.08.2022

Congresso Nacional aprova medida provisória que regulamenta o teletrabalho e prevê regras para o auxílio alimentação

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022, originário da Medida Provisória n° 1.108, de 2022,...

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Destaques

09.08.2022

Medida Provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de estado de calamidade pública é aprovada no Congresso Nacional

Na última quarta-feira (03/08) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n° 1.109, de 2022, que institui regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade...

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Destaques

05.08.2022

Câmara dos Deputados rejeita urgência ao projeto de lei que prevê venda de remédios em supermercados

Na última quarta-feira, 05 de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o Requerimento de Urgência nº 927/2022 ao Projeto de Lei n° 1774 de...

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Destaques

02.08.2022

Reforma Tributária é adiada no Senado Federal e a pauta fica para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) e do relator da PEC n° 110/2019,...

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