07.06.2022
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...
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O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promulgou através do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (02/06), a Lei n° 14.358, de...
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei n.º 14.355, de 31 de maio de 2022, que prevê a redução do Imposto de Renda Retido...
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quinta-feira (02/06), concluíram e decidiram, por maioria dos votos, que os acordos e convenções...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (01/06), o parecer favorável proferido pelo relator Felipe...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade, no dia 30 de maio três embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu em sede...
31.05.2022
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, na última quarta-feira (25), três cargos da Mesa Diretora, por meio de votação exclusivamente presencial. A eleição foi necessária...
O Plenário da Câmara dos Deputados APROVOU na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Dep....
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 23 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato nº 7.068, de 2022,...
