Destaques

21.06.2022

Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

O Governo Federal publicou na última terça-feira (14/06) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de julho de 2022, transformando...

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Destaques

21.06.2022

Câmara de Vereadores de Porto Alegre mantém lei que proíbe hipermercados com área superior a 2.500 m²

Nesta segunda-feira (20/06) o Plenário da Câmara de Vereadores rejeitou por 27 votos contrários a 5 favoráveis, o Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2021,...

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Destaques

14.06.2022

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes

O texto-base (principal) do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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Destaques

14.06.2022

Plano de Governo de Lula prevê revogações do teto de gastos e da reforma trabalhista

O PT divulgou no dia 06 de junho um esboço do plano de governo de Lula (PT), pré-candidato à Presidência, constam entre as propostas a revogação...

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Destaques

14.06.2022

Eduardo Leite anuncia pré-candidatura ao governo do Estado do RS

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmou, nesta segunda-feira (13), sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PSDB, após 77 dias de...

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Destaques

14.06.2022

STF decide que lei estadual não pode obrigar empresa a estender novas promoções a clientes antigos

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quinta-feira (09/06), decidiram, por maioria dos votos, que são inconstitucionais as leis estaduais que...

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Destaques

13.06.2022

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), que institui o Estatuto...

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Tributário

07.06.2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

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Destaques

07.06.2022

Estados e União formam grupo de trabalho para apresentar proposta sobre ICMS dos combustíveis e energia

Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (02/06) no gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ficou consensado a criação de um grupo...

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