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28.04.2020

STF SUSPENDE MEDIDA PROVISÓRIA QUE DETERMINA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) nº 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários...

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28.04.2020

PORTARIA REGULAMENTA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou no dia 24 de abril no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n°...

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28.04.2020

RIO DE JANEIRO REGULAMENTA COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES ELETRÔNICAS

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações eletrônicas de prestação de serviços de comunicação ou de vendas de bens e...

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28.04.2020

VETADO PROJETO DE LEI QUE DISPENSAVA ATESTADO MÉDICO DURANTE A QUARENTENA

O Presidente Jair Bolsonaro vetou (Veto n° 7/2020), integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei (PL) nº 702/2020, aprovado pelas duas Casas do...

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27.04.2020

SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta segunda-feira (27), a Lei nº 13.994/2020, que autoriza o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos...

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24.04.2020

QUAIS OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA SAÍDA DE MORO DO MINISTÉRIO AO GOVERNO FEDERAL?

O ex-juiz Sérgio Moro anunciou em coletiva nesta sexta-feira (24/4) sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma decisão que poderá trazer impactos...

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22.04.2020

IBGE PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES REPASSAREM DADOS DE CLIENTES

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (22), a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 17...

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22.04.2020

RIO GRANDE DO SUL ADOTARÁ MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO A PARTIR DE 1º DE MAIO

O governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (21/4), um primeiro modelo do distanciamento social controlado, que deve ser adotado no Rio Grande do Sul a partir...

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22.04.2020

SENADO FEDERAL APROVA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA

O Plenário do Senado Federal aprovou na última sexta-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2020, denominada PEC...

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