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24.09.2018

NÃO CABE AO JUDICIÁRIO ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS, REAFIRMA TRF-4

A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a Taxa Referencial (TR) como forma de atualização monetária, sendo vedado,...

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24.09.2018

RECEITA CONFIRMA NÃO INCIDÊNCIA DO IRRF NO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE PRATELEIRA PARA USO PRÓPRIO

Em 2017, com a edição da Solução de Consulta nº 18/2017 e do Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2017, as autoridades fiscais federais revisitaram seu entendimento acerca...

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24.09.2018

ATRIBUIÇÕES, DEVERES E PROIBIÇÕES DE UM DEPUTADO FEDERAL

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente.  As...

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21.09.2018

HORÁRIO DE VERÃO PODE SER PROIBIDO EM TODO O PAÍS

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). O Projeto de Lei do...

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21.09.2018

SETOR DE TI REUNE-SE COM CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO – ENCONTRO PROMOVIDO PELO CETI RS

Encontro promovido pelo CETI RS, nesta terça-feira (18), com o candidato ao Governo do Estado, José Ivo Sartori – MDB, reunindo as principais entidades de TI...

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21.09.2018

DEIXAR DE PAGAR IMPOSTO DECLARADO É SONEGAÇÃO, REAFIRMA STJ

O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente...

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18.09.2018

TRF EXCLUI DE CÁLCULO DA CPRB RECEITAS DE EXPORTAÇÃO INDIRETA

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu que deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) os valores decorrentes...

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17.09.2018

PROJETO CRIA NOVA FORMA DE PARCERIA ENTRE PODER PÚBLICO E PRIVADO

Uma nova forma de parceria entre o poder público e a iniciativa privada está sendo estudada pelo Senado. É o Contrato de Impacto Social (CIS), previsto...

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17.09.2018

MAIS DE 716 MIL EMPRESAS PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de...

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