Destaques

05.04.2022

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (05), a Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 04 de abril de...

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Destaques

29.03.2022

Medida Provisória flexibiliza regras trabalhistas para reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública

O Governo Federal publicou na segunda-feira (28/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.109, de 25 de março de 2022, que estabelece...

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Destaques

29.03.2022

Governo Federal publica Medida Provisória que regulamenta o Teletrabalho e altera regras do Auxílio-Alimentação

O Governo Federal publicou na segunda-feira (28/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.108, de 25 de março de 2022, que regulamenta...

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Destaques

29.03.2022

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2022, de autoria do Deputado Federal Felipe Rigoni (União Brasil/ES) e outros,...

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Covid-19

22.03.2022

Leis municipais e estaduais que desobrigam o uso de máscaras contrariam normativas federais

Atualmente, 19 (dezenove) Estados da Federação e o Distrito Federal já flexibilizaram o uso de máscaras. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais,...

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Destaques

22.03.2022

Superior Tribunal de Justiça decide que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

Em sessão de julgamento ocorrida no dia 09 de março, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que o contribuinte...

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Destaques

22.03.2022

Copom eleva taxa básica de juros a 11,75%, maior patamar em 5 anos

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação....

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Destaques

15.03.2022

União Brasil, MDB e PSDB discutem candidatura única à Presidência

No último domingo (13/03), as cúpulas dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e União Brasil (UNIÃO) se encontraram para destinar...

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Destaques

15.03.2022

Sancionada com vetos lei que prevê novas regras para o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei n° 14.311, de 09 de março de 2022, que estabelece medidas sobre o retorno da empregada gestante...

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