Destaques

15.03.2022

Congresso Nacional derruba veto ao Projeto de Lei do Refis para micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional rejeitou, na última quinta-feira (10/03), o Veto total n° 8/2022 aposto pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de...

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08.03.2022

Imposto de Renda 2022: prazo para declarar começou na segunda-feira; veja regras e documentos necessários

A Receita Federal de acordo com o calendário estabelecido na Instrução Normativa n° 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a apresentação da...

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08.03.2022

Justiça decide que contribuinte volte a ter direito a adesão ao parcelamento tributário

O Desembargador Relator Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em sede de Agravo de Instrumento deferiu o pedido de...

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Destaques

08.03.2022

Projeto de lei obriga a comunicação por condomínios em casos de constatação de violência doméstica

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 392 de 2021, de autoria do Vereador Leonel Radde (PT), que obriga os condomínios...

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Destaques

08.03.2022

Tribunal Superior do Trabalho garante às mulheres folgas aos domingos a cada 15 dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em três recentes decisões, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a...

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Destaques

03.03.2022

Janela partidária: Possibilidade de migração e pleito eleitoral de 2022

Com o certame eleitoral em evidência, destacando-se a chegada das eleições de 2022, começa-se a transpor os interesses dos chamados players em se alocar na melhor...

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02.03.2022

Tribunal Superior do Trabalho decide que processos sobre terceirização precisam incluir prestador e tomador de serviços

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as ações trabalhistas que envolvam trabalhadores terceirizados que pleiteiam o reconhecimento de vínculo empregatício devem constar com parte tanto...

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Destaques

02.03.2022

Governo Federal emite parecer sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

Parecer da Advocacia Geral da União consolida o entendimento de que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre os tíquetes, vales e cartões alimentação recebidos...

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Covid-19

02.03.2022

Medida provisória amplia prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados durante a pandemia

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União no dia 22 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) n.º 1.101, de 21 de fevereiro de 2022,...

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