17.01.2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no dia 17 de dezembro a jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice...
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Uma loja ótica localizada no interior de um supermercado em Fortaleza (CE), obteve perante o judiciário uma decisão favorável, para substituir o IGP-M pelo IPCA como...
11.01.2022
O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2021, autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que instituía o Programa de...
O Governo Federal sancionou integralmente, sem vetos, a Lei Complementar n° 190, de 04 de janeiro de 2021, regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal)...
10.01.2022
As eleições que ocorrerão no mês de outubro deste ano poderão trazer uma expressiva renovação ao Senado Federal, alterando mais da metade da composição atual da...
A revogação da reforma trabalhista, que está em vigor no país desde 2017, foi abordada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como pela presidente...
04.01.2022
O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, que...
O Governo Federal sancionou sem vetos, a Lei n° 14.288, de 31 de dezembro de 2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra o Projeto de Lei n° 4157, de 2019, de autoria do Deputado Láercio de Oliveira (PP/SE), que...
