Destaques

28.12.2021

Bolsonaro afirma que irá sancionar prorrogação da desoneração da folha de pagamento mesmo sem previsão no Orçamento

O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. A proposta aprovada prevê apenas R$ 3,2 bilhões,...

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Legislativo

28.12.2021

Reforma tributária terá prioridade no Senado Federal em 2022

A cúpula do Senado Federal definiu a prioridade da Casa para o ano de 2022. O objetivo é aprovar a reforma tributária que tenha apoio da...

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Destaques

28.12.2021

Congresso Nacional aprovou mais da metade dos projetos do Ministério da Economia

No ano de 2021, a aliança entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional rendeu a aprovação mais da metade do projeto enviado pelo Governo...

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Destaques

21.12.2021

Congresso Nacional aprova regulamentação de cobrança de ICMS para vendas entre estados diferentes, texto segue para sanção presidencial

Na última quinta-feira (16/12) o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, o Projeto de Lei Complementar 32/2021, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta...

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Destaques

20.12.2021

Parcelamento de dívidas tributárias do Simples Nacional é aprovado na Câmara dos Deputados, texto segue para sanção presidencial

  O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, na última quinta-feira (16/12), com 382 votos favoráveis e 10 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar n.º...

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Destaques

20.12.2021

Relator da Reforma do Imposto de Renda apresenta projeto de lei que corrige a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O relator da Reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, Senador Angelo Coronel (PSD/BA), apresentou, na última quarta-feira (15/12), o Projeto de Lei n° 4452,...

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Destaques

20.12.2021

Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprova projeto de lei que institui o Sandbox Regulatório

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei do Legislativo n.º 302, de 2021, de autoria do Vereador Felipe...

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Tributário

14.12.2021

Supremo Tribunal Federal vota para vigorar a partir de 2024 a proibição de alíquotas majoradas sobre eletricidade e telecomunicações

O Supremo Tribunal decidiu em sede de recurso extraordinário que a cobrança de alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações é uma medida inconstitucional,...

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Destaques

14.12.2021

Aprovado regime de urgência ao projeto de lei que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Na última quinta-feira (09/12), o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, em votação simbólica, o Requerimento n° 2697/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão (PP/BA) e...

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