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17.09.2019

SÃO PAULO COMEÇA A DAR NOTAS AOS CONTRIBUINTES

O governo de São Paulo publicou decreto que dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. O enquadramento, que ocorre através de notas (A+,...

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17.09.2019

CONSELHO DA OAB REBATE VETOS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rechaça as justificativas apresentadas para os vetos...

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16.09.2019

ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE RÓTULO EM ALIMENTOS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as...

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16.09.2019

TST ADMITE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO GERAL

A 4ª Turma do TST admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida,...

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16.09.2019

PROJETO EXCLUI AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DO DIFAL DO REGIME DO SIMPLES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 176/19, de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que retira a previsão legal...

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12.09.2019

PARANÁ DEIXA DE COBRAR ICMS ANTECIPADO DE 60 MIL ITENS ALIMENTÍCIOS

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assinou na última terça-feira (10) o Decreto nº 2673, que retira mais de 60 mil itens alimentícios...

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12.09.2019

SANCIONADA LEI QUE ATUALIZA NOVA PLANTA DO IPTU

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei Complementar nº 859/2019, que atualiza a planta de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

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10.09.2019

APRESENTADA PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DE INFORMÁTICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4805/2019, que tem como finalidade alterar a Lei n° 8.248 de 1991 (Lei de Informática). O...

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10.09.2019

PROJETO DE LEI SEAC| RELATOR APRESENTA NOVO PARECER

O relator da proposta, Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), apresentou novo parecer (04/09), através do qual modificou o entendimento anterior e concluiu pela aprovação do Projeto...

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