12.05.2020
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.088, de 2020, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que propõe a garantia de manutenção...
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A crise econômica causada pelo novo coronavírus (covid-19), tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou a diminuição de aluguéis. As decisões concedidas até...
O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio a Emenda Constitucional n° 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade...
O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os...
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 2.370, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), visando dispor que durante a pandemia...
O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas competências e...
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2256, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), propondo a prorrogação, até o final de...
