Tributário

01.06.2021

Proposta de Emenda à Constituição retoma incentivos e benefícios tributários para o Setor de Tecnologia da Informação

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, de autoria dos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG); Vitor Lippi...

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Covid-19

01.06.2021

Senado Federal aprova projeto que propõe a prorrogação dos contratos de estágio durante a pandemia

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, que permite a prorrogação dos prazos dos contratos...

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Legislativo

01.06.2021

Congresso aprova salário mínimo nacional para o ano de 2021

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (27/05), a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que fixou o salário mínimo nacional em R$1.100 (um...

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Covid-19

01.06.2021

MP que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas vai à sanção

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 9, de 2021, originário da Medida Provisória nº 1.024, de...

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Legislativo

25.05.2021

Comissão aprova proposta que regulamenta a taxa de corretagem nas transações com imóveis

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 1.510, de 2015 que regulamenta...

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Legislativo

25.05.2021

Câmara dos Deputados aprova MP sobre telecomunicações

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (20/05) a Medida Provisória n° 1018, de 2020, que trata sobre os valores de taxa e contribuições relativas...

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Legislativo

25.05.2021

Sindigêneros-RS reúne-se com Vereadores de Porto Alegre em defesa do setor de gêneros alimentícios

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLCL) nº 020, de 2021, apresentado pelos  vereadores Fernanda Barth (PRTB), Felipe Camozzato (NOVO), Mariana Pimentel...

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Trabalhista

25.05.2021

Projeto que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego é aprovado no Senado

O Senado Federal, em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (25/05), aprovou o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, que institui a Nova Lei do...

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Inovação

25.05.2021

Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que define novo modelo de contratação de serviços de tecnologia

O Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo sancionou, a Lei nº 12.828, de 21 de maio de 2021, denominada Lei da Liberdade Tecnológica, que define o...

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